PROJETO ENERGIA E BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO

INFORME NACIONAL: BRASIL
(1a. versão-primer borrador-first draft)

por Célio Bermann
CEEMA/IEE-USP

ÍNDICE

I. Visão de conjunto do setor energético no Brasil

A. Política energética nacional

1. Setor Petróleo
2. Setor Elétrico

B. Balanço Energético

C. Fontes energéticas disponíveis

1. Derivados de Petróleo
a. GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
b. Óleo Diesel
c. Óleo Combustível
d. Gasolina
2. Carvão Mineral
3. 	Gás Natural
4. Lenha e Carvão Vegetal
5. Produtos da cana: álcool e bagaço 
6. Hidreletricidade
7. Energia nuclear
8. Fontes não-convencionais
9. Distribuição do consumo energético final

D. Potencial em matéria de eficiência no uso da energia

E. Temas ambientais e sociais 

F. Possibilidades em matéria de energias alternativas

1. Biomassa
2. Solar Térmica e Fotovoltaica
3. Eólica
4. Pequenas centrais hidrelétricas

II. O papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento no setor energético do Brasil

A. Antecedentes recentes no contexto latinoamericano: o "Consenso de Washington

B. O Banco Mundial e o BID no Brasil

C. Estudos de caso

1. 	Projeto de Reassentamento e Irrigação da UHE Itaparica
2. 	Gasoduto Brasil-Bolívia
3. 	Usina Hidrelétrica de Salto Caxias
4. 	Projeto Piloto de Biomassa 

ANEXOS

- UHE’s em licitação
 
- Usinas Incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) ou com licitação mencionada para os próximos meses

- Usinas Hidrelétricas já privatizadas, ou cujas obras já foram iniciadas com participação da iniciativa privada

I. Visão de conjunto do setor energético no Brasil

A. Política energética nacional

1. Setor Petróleo
* (a desenvolver)

2. Setor Elétrico

No Brasil, a competência em explorar os potenciais energéticos e os serviços e instalações de energia elétrica é exercida pelo Ministério das Minas e Energia-MME. A exploração é exercida diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, através do DNAEE-Departamento Nacional da Águas e Energia Elétrica, órgão recentemente tranformado na ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica.

Na formulação da política energétca nacional encontra-se a SE-Secretaria de Energia, órgão subordinado ao MME, responsável pela supervisão e controle de recursos hídricos e energéticos em geral, além da fiscalização as atividades relativas ao monopólio da União. O DNAEE, acima referido, se encontra inserido na estrutura da Secretaria de Energia, exercendo o poder concedente dos serviços de energia elétrica, além de se constituir no órgão de fixação da estrutura tarifária e no responsável pela fiscalização e controle das empresas concessionárias.

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, é uma empresa subordinada ao MME/SE, de economia mista com atuação em todo o território nacional. A Eletrobrás é responsável pela coordenação das atividades de planejamento da expansão e da operação dos sistemas elétricos, além de exercer as atividades de financiamento e repasse de recursos financeiros para investimentos.

A coordenação do Planejamento da Expansão e da Operação dos Sistemas Elétricos é executada através de órgãos colegiados, dos quais participam representantes das empresas concessionárias dos serviços de eletricidade:

- Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos-GCPS

	Criado em 1982, através da portaria MME/1617, é coordenado pela Eletrobrás e responsável pela coordenação do planejamento da expansão dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em todo país.

- Grupo Coordenador para Operação Interligada-GCOI

	Criado pela lei no5.899/1973 e regulamentado pelo decreto no73.102/1973, é responsável pela coordenação da operação dos sistemas interligados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A partir de 1979 passou a englobar a Chesf-Centrais Hidrelétricas do Rio São Francisco, devido a operação conjunta das usinas hidrelétricas localizadas na bacia do rio São Francisco, em sua cabeceira pertencentes ao sistema Sudeste, e no médio e baixo São Francisco pertencentes ao sistema Nordeste. Em 1981, com a interligação dos sistemas Norte e Nordeste, a Eletronorte também passou a fazer parte do GCOI.

	Cabe assinalar que o sistema Sul-Sudeste e Centro-Oeste, e o sistema Norte-Nordeste não se encontram ainda interligados, existindo projetos de interligação para aproveitar o potencial hidrelétrico localizado na região amazônica.

- Comitê Coordenador de Operações Norte/Nordeste-CCON

	Regulamentado pelas portarias MME no1008/1974 e no838/1982, é responsável pelo planejamento da operação e os estudos de transmissão e distribuição de energia elétrica das companhias supridoras regionais (Eletronorte e Chesf) e das companhias concessionárias estaduais de distribuição das regiões Norte e Nordeste.

- Comitê de Distribuição-CODI

	Foi criado através da portaria MME no425/1975, com a finalidade de fixar as diretrizes e definir parâmetros básicos para a implantação, manutenção, operação e segurança dos sistemas elétricos de distribuição.

- Comissão de Estudos de Critérios de Compatibilização dos Suprimentos de Itaipu-
  CECOI

Criada em 1985, define a participação da Itaipu Binacional no suprimento energético dos sistemas interligados Sul/Sudeste/Centro-oeste e ao Paraguai.

- Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico-COMASE
 
	Criado em 1988 através da portaria MME no511, com o objetivo de coordenar as atividades relativas ao meio ambiente que integram os planos de expansão dos sistemas elétricos estabelecendo diretrizes gerais, metodologias, normas e procedimentos.

Através dos estudos realizados por todos os órgãos e comitês referenciados, cabe ao GCPS a deliberação das propostas de expansão dos sistemas das concessionárias, ficando também com  a tarefa de atuar junto à Eletrobrás e órgãos do governo para a implantação.

Todo o processo de planejamento está sujeito à organização do gasto público, o qual é regulado por tres instrumentos:

	. orçamentos anuais: resultado da composição dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimentos das Empresas Estatais;

	. plano plurianual de investimento: elaborado no primeiro ano de cada novo governo, este plano estabelece as diretrizes básicas do gasto público para um período de cinco anos, estabelecendo metas físicas detalhadas por área a ser atingida pelo investimento.

	. lei de diretrizes orçamentárias: representa a relação entre os orçamentos anuais e o plano plurianual de investimento, fixando no primeiro semestre de cada ano os parâmetros de natureza financeira e as prioridades do orçamento anual.

Ainda, o processo de planejamento é explicitado através de dois documentos:

	. Plano Decenal de Expansão: elaborado anualmente, com base nas previsões de mercado e nas disponibilidades de recursos financeiros presentes nos orçamentos anuais e plurianuais de investimento.

	. Plano 2015: elaborado a cada cinco anos, define as diretrizes de expansão para o horizonte de quinze anos.

* (acrescentar dados de projeção de demanda do Plano 2015)  

B. Balanço Energético

     Tabela 1: Evolução da Oferta Interna de Energia no Brasil, segundo as fontes de               
                    energia: 1980-1990-1995.

FONTES DE ENERGIA	1000 toneladas equivalentes
 de petróleo  (ktep)                           						
	1980	%	1990 	%	1995	%	
							
Petróleo e derivados	54.319	39,1	59.382	32,8	64.892	32,6	
Carvão mineral e derivados	  5.208	3,8	  9.385	5,2	10.227	5,1	
Gás natural	  1.078	0,8	  4.147	2,3	  4.997	2,5	
							
Total combustíveis fósseis	60.605	43,7	72.914	40,3	80.116	40,2	
							
Urânio (U3O8)	-	-	-	-	756	0,4	
							
Hidroeletricidade	37.383	26,9	59.945	33,1	70.446	35,4	
Lenha	30.695	22,1	28.180	15,6	24.110	12,1	
Produtos da cana-de-açúcar	  9.082	6,5	17.937	9,9	21.357	10,7	
Outras fontes primárias	    995	0,7	  2.104	1,1	  3.105	1,6	
							
Total	138.760	100,0	181.080	100,0	199.134 	100,0	
       Fonte: MME - Balanço Energético Nacional, 1995.
 Tabela 2: Evolução do Consumo total de energia primária no Brasil, segundo as       
                 fontes de energia: 1980-1990-1995

FONTES DE ENERGIA	1000 toneladas equivalentes
 de petróleo  (ktep)                           						
	1980	%	1990 	%	1995	%	
							
Petróleo	54.319	39,1	59.382	32,8	61.687	30,9	
Carvão mineral	  5.208	3,8	  9.385	5,2	10.355	5,2	
Gás natural	  1.078	0,8	  4.147	2,3	  5.289	2,6	
							
Total combustíveis fósseis	60.605	43,7	72.914	40,3	77.331	38,7	
							
Urânio (U3O8)	-	-	-	-	756	0,4	
							
Hidroeletricidade	37.383	26,9	59.945	33,1	73.620	36,8	
Lenha	30.695	22,1	28.180	15,6	23.414	11,7	
Produtos da cana-de-açúcar	  9.082	6,5	17.937	9,9	21.987	11,0	
Outras fontes primárias	    995	0,7	  2.104	1,1	  2.967	1,4	
							
Total	138.760	100,0	181.080	100,0	199.939 	100,0	
       Fonte: MME - Balanço Energético Nacional, 1996.

Durante o período 1980-95, o consumo energético total no Brasil cresceu cerca de 43%. O consumo dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) foi menor, da ordem de 32%, enquanto que o aumento do consumo de petróleo não alcançou 20%.    

Verifica-se ainda, que a participação dos combustíveis fósseis no consumo total de energia primária no Brasil representa apenas cerca de 40%. Esta participação é geralmente admitida como uma "posição confortável" do perfil energético brasileiro no que diz respeito as emissões de CO2, notadamente se comparada com os dados internacionais, onde os combustíveis fósseis representam 85% do consumo de energia primária mundial.

Este contexto encontra explicação na produção de energia elétrica. Enquanto que, a nível internacional, boa parte do petróleo, carvão mineral e gás natural são utilizados como combustíveis nas usinas termelétricas, no Brasil cerca de 92% da eletricidade é produzida a partir de aproveitamentos do potencial hidráulico. A inexpressiva participação do carvão mineral e do gás natural na matriz energética brasileira apenas confirma esta situação.

Muito embora o consumo de petróleo tenha crescido em termos absolutos ao longo do período 1980-1995, sua participação relativa no consumo total decresceu. Uma das causas está na utilização do etanol enquanto combustível alternativo a gasolina automotiva, implementada a partir de novembro/1975 com o Programa Nacional do Álcool-PROALCOOL. Os dados referentes aos produtos da cana-de-açúcar, que incluem o etanol (álcool etílico) e bagaço, indicam um aumento da participação destas fontes no consumo energético total. 

Por outro lado, a participação da lenha no consumo total de energia primária decresceu durante o período 1980-1995, tanto em termos absolutos como relativos. As causas deste comportamento podem ser buscadas no decréscimo da utilização da lenha no consumo doméstico, basicamente para as necessidades de cocção. No que diz respeito ao carvão vegetal, considerado fonte energética secundária obtida através da pirólise da lenha, em 1980, cerca de 30% da lenha consumida foi transformada em carvão vegetal. Em 1990, o carvão vegetal representava 45% da lenha consumida, embora tenha havido uma diminuição da quantidade total de lenha consumida. Este quadro se manteve em 1995, quando o setor industrial foi responsável por 90% do consumo de carvão vegetal, utilizado basicamente como redutor e combustível na produção do ferro-gusa, do aço e de ferroligas.       

Não se pode dizer que o comportamento do consumo energético brasileiro durante o período 1980-95 seja o resultado de alguma política energética formulada de forma integrada. Em realidade, tratou-se de uma sucessão de planos e programas, todos eles marcadamente setoriais, abertos a qualquer pressão de grupos de interesse, procurando sempre excluir do processo decisório a população constituída pelos consumidores, usuários dos bens e serviços energéticos.

Esta forma de se fazer política energética neste período encontrou nos órgãos de governo não apenas a sua legitimação como também uma significativa participação nas atividades de produção, transporte  (p.ex., transmissão de energia elétrica) e distribuição dos diversos bens e serviços energéticos. Dessa maneira, ficaram assegurados vigorosos mecanismos de transferência de rendas, via privilégios tarifários e subsídios. O aumento do déficit público também encontrou no setor energético brasileiro um significativo agente. O Tesouro Nacional foi várias vezes acionado para cobrir custos que a política de tarifas praticada era incapaz de cobrir, ou para garantir recursos para programas como o PROÁLCOOL, através de empréstimos rapidamente transformados em dívidas que foram sendo sistematicamente perdoadas.
 
O processo de privatização do Estado sempre encontrou no setor energético brasileiro uma arena privilegiada. As consequências deste quadro se fizeram sentir ao longo dos anos oitenta, com uma série de equívocos, muitos deles desastrosos, de decisões tomadas na década passada. São ainda estes equívocos, que tornam limitadas as possibilidades de sucesso do programa de privatização que está sendo atualmente implementado no setor energético brasileiro.

Alguns destes equívocos se tornaram evidentes como, por exemplo, em 1984, quando entram em operação as primeiras máquinas das usinas hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí num período em que as sobras de eletricidade não encontravam mercado consumidor, nem mesmo através da implementação de tarifas especiais. O programa de incentivo a eletrotermia, outro equívoco deste período, procurou associar as sobras de eletricidade com a necessidade de diminuição da dependência externa ao petróleo. Ou ainda, a venda compulsória da eletricidade gerada em Itaipu (empreendimento bi-nacional com o Paraguai), a custos que acabaram inviabilizando financeiramente as concessionárias estaduais.

A análise da política energética brasileira encontra no exame dos dados de consumo de cada fonte que se segue, maiores possibilidades de compreensão das questões aqui preliminarmente indicadas. 

C. Fontes energéticas disponíveis

1. Derivados de Petróleo

Em termos absolutos, o consumo de petróleo bruto que era de 63,162 milhões de m3 em 1980, alcançou em 1995 cerca de 71,150 milhões de m3, ou seja, um crescimento de 18%. É importante ressaltar que, durante este período, a dependência externa de petróleo passa de 80% (50,5 milhões de m3  importados em 1980) para 43% (29,2 milhões de m3 em 1995).

O aumento da produção nacional de petróleo, obtida basicamente através da exploração "off-shore" na Bacia de Campos (RJ), que responde atualmente por 68% da produção, foi acompanhada por uma ampliação do parque de refino, que passou de uma capacidade de operação de 1.072 bpd (barris por dia) em 1980, para 1.254 bpd em 1994, acompanhando dessa forma o crescimento do consumo.

Entretanto, o aumento dessa capacidade não foi suficiente para evitar os problemas decorrentes de vários equívocos. Um deles, identificando dois "gargalos" da estrutura de refino - o GLP e o óleo diesel - aponta para as dificuldades impostas pela necessidade de se importar quantidades crescentes do gás liquefeito de petróleo ao mesmo tempo em que se mantém o subsídio no seu consumo e, quanto ao diesel, pela opção do transporte rodoviário, responsável atualmente por 58,7% do transporte de cargas e por 96% do transporte de passageiros no Brasil, e por 95% do consumo setorial deste combustível.

Considera-se aqui a existência de limitações técnicas no perfil do parque de refino brasileiro. Nesse sentido, os equívocos apontados residem na manutenção e ampliação de um perfil de consumo absolutamente inadequado sob este ponto de vista.   

Um outro equívoco diz respeito as consequências do PROALCOOL na estrutura de consumo da gasolina automotiva, e pode ser identificado nas parcelas de exportação deste combustível, e nas consequências da quantidade de veículos a álcool produzida. As proporções da chamada "conta álcool" no crescimento dos prejuízos que irão alimentar o déficit público, se constituem em outro indicador de equívoco.

No que se refere aos aspectos sociais e ambientais da produção e refino do petróleo no Brasil, eventos como o incêndio da Vila Socó (Cubatão/SP) em 1984, as explosões nas refinarias de Duque de Caxias/RJ (1990), de Manguinhos/RJ (1991), e o derramamento de petróleo decorrente do acidente marítimo do navio Penélope no canal de São Sebastião (1991), indicam a intensidade dos problemas relacionados com as condições de segurança de trabalho e com os riscos as populações próximas as instalações petrolíferas.    

a. GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

O GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, também chamado de gás de cozinha, é obtido através do processo de refino do petróleo cru, na proporção de 5,5 a 8% de cada barril.

O consumo total de GLP que era de 4,951 milhões de m3 em 1980, alcançou 10,458 milhões de m3 em 1995, ou cerca de 5,4 milhões de toneladas por ano.

Como do processo de refino é obtido apenas 3,6 milhões de toneladas de GLP, o restante é importado a um custo muito superior ao que é determinado pelo governo, através do DNC-Departamento Nacional de Combustíveis. 

As empresas de engarrafamento e distribuição formam um verdadeiro cartel: são 8 grandes grupos economicos representados por 17 empresas, sendo que 6 delas dominam 94% do mercado. Das 3 únicas fabricas de vasilhames existentes no país, duas são controladas pelas engarrafadoras/distribuidoras. O DNC, que é o órgão regulador do governo na determinação dos preços, fica sujeito as pressões e interesses destes grandes grupos. 

Atualmente, o DNC procura limitar o ressarcimento aos distribuidores pelos custos de transporte na distribuição do GLP a 60% do preço máximo de venda deste derivado no posto revendedor. Ainda, o consumo máximo domiciliar de energia elétrica de 75 kWh/mes dá direito ao pagamento do "vale-gás".

Por outro lado, a existência de uma inexpressiva rede de canalização, mesmo nas grandes metrópoles brasileiras, transforma o GLP engarrafado num produto essencial de consumo domiciliar para fins de cocção mas extremamente dependente do transporte e distribuição realizados pelas empresas distribuidoras.

Ainda no que se refere ao uso final do GLP, os dados disponíveis no BEN (1995) indicam que o consumo domiciliar corresponde a 91% do total, e o industrial a 9%. Há que se ressaltar que estes dados não estão revelando a utilização indevida do GLP como combustível automotivo, prática incentivada pelo subsídio que está sendo disseminada em larga escala, sem o necessário controle de segurança.    

b. Óleo Diesel

O óleo diesel é obtido na proporção de 26 a 32% de cada barril de petróleo e se constitui, da mesma forma que o GLP, num "gargalo" na estrutura de refino brasileira.

O consumo de 18,752 milhões de m3 de óleo diesel em 1980, alcançou 29,262 milhões de m3 em 1995. Para atender a demanda interna, foram necessários a importação de 4,250 milhões de m3 em 1995. 

O transporte rodoviário representa 74% do consumo de óleo diesel, ou 21,6 milhões de m3. Segundo dados do Sindipeças para o ano de 1992, o óleo diesel era basicamente consumido por uma frota de 1.806 mil utilitários, 1.035 mil caminhões leves e médios, 153 mil caminhões pesados, além de 185 mil ônibus.  

Por outro lado, o setor agropecuário é responsável por 16,8% (4,9 milhões de m3) enquanto que a utilização do óleo diesel para geração de energia elétrica é relativamente pouco expressiva, representando 3,7% do consumo total (1,09 mil	hões de m3).

c. Óleo Combustível

O consumo de óleo combustível no Brasil está decrescendo, passando de 18,207 milhões de m3 em 1980 para 11,821 milhões de m3 em 1995. Tal situação deve-se a uma redução na utilização do óleo combustível em caldeiras industrias, principalmente nos setores químico, cimento, alimentos e bebidas, e papel e celulose, que no conjunto, representam 40% do consumo. 

No entanto, mantém-se o baixo custo do óleo combustível, o que continua impondo severas limitações a uma política de sua substituição, por exemplo, pelo gás natural.

Por outro lado, o consumo de óleo combustível para a geração de energia elétrica continua mantendo atualmente os mesmos níveis de consumo de 1980, da ordem de 1,0 milhão de m3, ou 8,5% do consumo total. 

d. Gasolina

A gasolina é obtida no processo de refino do petróleo na proporção de 17 a 20%. Estas condições de produção tem criado um excedente em função de um nível de consumo praticamente estável, ao se considerar o volume de 11,526 milhões de m3 consumidos em 1980, e o volume de consumo de 11,741 milhões de m3 em 1994.

Tal situação tem transformado a gasolina automotiva em produto de exportação no mercado internacional, basicamente os EUA. Em 1980 foram exportados 359 mil m3 de gasolina representando 3% da produção decorrente da estrutura de refino brasileira. Em 1994, esta quantidade alcançou 3,002 milhões de m3, ou 20% da produção obtida naquele ano.

Por outro lado, conforme os dados para 1995, o volume de consumo alcançou 14,112 milões de m3, o que levou a um decréscimo no volume exportado, para 1,039 milhões de m3, ou menos de 7% da produção.

2. Carvão Mineral

O carvão mineral, enquanto fonte energética, tem uma participação pouco significativa no consumo energético brasileiro, muito embora os dados da Tabela 2 indiquem um aumento de 3,8% em 1980 para 5,1% em 1994. Estes dados de consumo de carvão mineral abrangem o carvão-vapor (ou carvão energético, utilizado como combustível nas usinas termelétricas) e o coque de carvão metalúrgico, produzido a partir do carvão metalúrgico.  

Durante o período 1980-1994, verificou-se um vigoroso decréscimo da produção nacional do carvão metalúrgico. Esta produção, que era de 1,545 milhões de toneladas em 1980, passou a 499 mil toneladas em 1990, e a apenas 80 mil toneladas em 1995. Este declínio atingiu notadamente a região de Criciúma, no sul de Santa Catarina, onde a atividade mineira que já envolveu 12 mil postos de trabalho, atualmente emprega cerca de 3.200 mineiros de carvão.    

O carvão metalúrgico é utilizado no setor siderúrgico, principalmente pelas grandes siderúrgicas integradas a coque (CSN, Usiminas, Açominas, CST e Cosipa). O consumo deste carvão, que passou de 5,694 milhões de toneladas em 1980 para 11,266 milhões de toneladas em 1995, encontrou na importação a solução para a garantia de suprimento. Atualmente, a dependência externa é de 99,5%, contra 74,5% em 1980. 

Por sua vez, o carvão-vapor é utilizado como combustível nas usinas termelétricas localizadas em Santa Catarina (482 MW de potência instalada) e Rio Grande do Sul (650 MW de potência instalada). Em 1980,  foram consumidas 3,034 milhões de toneladas de carvão-vapor, sendo 62% para geração elétrica (1,881 Mt). O restante foi consumido pelo setor industrial como combustível para produção de vapor e para aquecimento direto, basicamente pelas indústrias de cimento (555 mil toneladas) e em menor medida pelos setores de alimentos e bebidas (153 mt), cerâmica (134 mt), e de papel e celulose (109 mt). Já em 1995, foram consumidas 5,514 milhões de toneladas de carvão-vapor, mantendo-se a proporção de 62% para a geração termelétrica (3,631 Mt). O setor industrial, por seu turno, encontrou nas indústrias de cimento seu maior consumidor (746 mt), seguido da petroquímica (328 mt), papel e celulose (187 mt), alimentos e bebidas (193 mt) e cerâmica (145 mt). 

Sob o ponto de vista ambiental, as atividades de extração, beneficiamento e estocagem do carvão mineral impõem severas alterações no meio físico das zonas carboníferas. O relevo e a paisagem sofrem um vigoroso processo de degradação em função da erosão e da indevida disposição final do material estéril (ou rejeito), resultante do processo de beneficiamento. Por outro lado, a necessidade de drenagem das minas, a água utilizada nos lavadores e os volumes de material estéril submetidos a ação das águas pluviais, acabam por comprometer a qualidade dos recursos hídricos nas zonas carboníferas. Os efluentes líquidos resultantes contém material particulado de finos em supensão e apresentam características ácidas. A acidificação é decorrente da oxidação de um de seus componentes - a pirita (composto de ferro e enxôfre) - em contato com a água. Através do processo de infiltração, estes efluentes atingem os lençóis freáticos subterrâneos, ou fluem diretamente para os corpos d'água superficiais. 

Todavia, o processo de degradação ambiental tem sido ainda mais vigoroso na combustão do carvão mineral, através das emissões atmosféricas não apenas de CO2, como também de material particulado, CO (monóxido de carbono), hidrocarbonetos, óxidos de enxôfre e de nitrogênio. A qualidade do carvão mineral brasileiro fica comprometida devido ao seu alto teor de cinzas, na faixa de 20-55%, e devido ao alto teor de enxôfre, na faixa de 1,5-4,4%.   

Embora a legislação ambiental brasileira indique limites as emissões atmosféricas resultantes dos processos de combustão do carvão mineral, seja nas usinas termelétricas, nas coquerias das siderúrgicas ou nas indústrias de cimento, papel e celulose, entre outras..., a acidificação atmosférica decorrente da sua utilização tem alcançado proporções crescentes. 

3. Gás Natural 

O gás natural talvez seja a fonte energética em torno da qual os "negócios energéticos" vão encontrar maiores possibilidades de articulação. Os planos de ampliação da inserção do gás natural na matriz energética apontam para soluções que apenas ampliam o processo de degradação sócio-ambiental, tornando-as insustentáveis. 

Com uma participação pífia no consumo energético por fonte, conforme indicam os dados da Tabela 2, representando em 1990 apenas 2,3 % do consumo total, enquanto que os dados internacionais para o ano de 1988 já indicavam uma participação do gás natural da ordem de 20% do consumo total mundial. Este aspecto é importante para a compreensão da forma como os "negócios" estão sendo conduzidos. Ele apresenta o investimento no aproveitamento do gás natural como um ato de modernização do país, ao apontar a utilização de um combustível "limpo" como alternativa energética. Até aqui, sem problemas. Estes começam quando o mesmo argumento é utilizado para justificar investimentos de US$2 bilhões para a construção de um gasoduto de 3,4 mil km de extensão para tornar disponível 8 milhões de m3/dia do gás da cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra para um mercado considerado apenas "factível", e que ainda permanece incerto, principalmente se o preço do gás for confrontado aos preços dos demais combustíveis a serem "substituídos".  

A construção do gasoduto envolve hoje a Petrobrás, a Tenecco dos EUA, a BHP da Austrália, a British Gas da Inglaterra, além da YPFB da Bolívia, associada a ENRON dos EUA.

A solução para "garantir o mercado" parece apontar para a utilização do gás natural disponível como combustível para geração termelétrica. Dessa forma, articula-se a possibilidade de se atrair o capital privado para investimentos em geração elétrica que tenham prazos de amortização menos longos que os impostos pelos empreendimentos hidrelétricos. Numa situação como a do sudeste do país, onde os grandes negócios com a geração hidrelétrica parecem estar esgotados, mostra-se atraente a mobilização de recursos consideráveis, da ordem de 3.500 dólares/kW instalado, para unidades de 200-300 MW implantadas ao longo do gasoduto e próximas dos principais centros de carga existentes no trajeto. Certamente, não faltarão esforços no sentido de assegurar uma eficiência no processo de conversão, hoje próximas a 43% se considerarmos as plantas termelétricas a ciclo combinado em operação atualmente nos EUA. Nada mais "moderno", se comparado com as eficiências que hoje caracterizam as termelétricas a carvão de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ou os grupos geradores a óleo diesel ou óleo combustível que hoje asseguram algumas horas por dia de eletricidade nas comunidades atendidas pelos sistemas isolados.        

Enquanto isso, cerca de 3,1 milhões de m3/dia são hoje queimados como gás natural associado não aproveitado nos poços de extração de petróleo. Este volume representa 15,3% da produção total, da ordem de 20,151 milhões de m3/dia. Deste total 44,3% é comercializado e os 40,4% restantes é reinjetado.  

Se considerarmos a primeira etapa do contrato, já assinado com a Bolívia por um prazo de 20 anos, o Brasil hoje desperdiça quase 40% da quantidade de gás que está prevista pelo acordo até 2004. 

Por outro lado, a penetração do gás natural como combustível automotivo, principalmente em substituição ao diesel utilizado no transporte público urbano e metropolitano, não merece atenção dos atuais formuladores da política energética brasileira.
 
Da mesma forma que o aproveitamento do gás hoje queimado, ser considerado economicamente inviável, também sua utilização como combustível automotivo é vista com reservas. Nem mesmo os benefícios em termos da melhoria da qualidade do ar nos grandes centros urbanos brasileiros parece sensibilizar nossos policy makers. 

4. Lenha e Carvão Vegetal

Enquanto em setores como o residencial se observa uma redução no consumo de lenha, no setor industrial houve um crescimento significativo. Para o setor residencial, tal comportamento corresponde a mudanças de alguns hábitos de consumo e a oferta de outros energéticos, uma vez que a lenha foi sendo substituída pelo GLP na medida em que se intensificava a taxa de urbanização no País.

No que diz respeito ao setor industrial, a dendroenergia representa atualmente cerca de 32% do consumo energético associado a combustíveis, destacando-se as agroindústrias, as indústrias têxteis, as cerâmicas e as plantas de produção de papel e celulose. Também contribui o setor de transformação que responde por mais de 44% da demanda, cujos requerimentos de lenha estão associados a produção de carvão vegetal, principalmente destinado ao setor siderúrgico. As carvoarias acompanhadas pela ABRACAVE em 1993 produziram cerca de 32,5 milhões de metros cúbicos de carvão, consumindo 132 milhões de metros cúbicos de lenha.

Apenas o consumo industrial difuso, representado pelas indústrias cerâmicas e de alimentos e bebidas, respondem por dois terços da demanda industrial de lenha. Caso se exclua a demanda de bagaço (usinas de açúcar e álcool) e a energia elétrica, a lenha responde por 67% da demanda de combustíveis do setor de alimentos e bebidas. Igualmente, ao excluir-se o licor negro (um subproduto da lenha) e a eletricidade nas plantas de papel e celulose, a lenha passa a significar 40% do consumo de combustíveis.

Dentre os segmentos industriais que compõem o setor siderúrgico a carvão vegetal no Brasil, incluem-se as usinas integradas a aço, os produtores independentes de ferro-gusa e as indústrias de ferro-ligas. Junto, o setor siderúrgico tem sido responsável por cerca de 80% do consumo industrial anual de carvão vegetal. Além do setor siderúrgico, o carvão vegetal é utilizado em volumes significativos como insumo energético em parte do setor de cimento, responsável por cerca de 5% do consumo anual total, e pelos metais primários, nos quais se inclui a produção de chumbo, estanho, níquel, silício e zinco, responsáveis por cerca de 4,8% do consumo industrial anual de carvão vegetal.

O maior impacto ambiental do uso energético da lenha e carvão vegetal é o desmatamento induzido de floresta nativa. Associado ao processo de desmatamento está a perda da biodiversidade, aceleração da erosão e perda da fertilidade do solo, contribuindo para o avanço do processo de desertificação. O IBAMA tem exigido a implantação de Planos Integrados de Florestamento para assegurar a produção renovável do carvão vegetal. A perspectiva era de atingir 70% de reflorestamento em 1992, aumentando regularmente até atingir 100% em 1995. No entanto, esta exigência, vem sendo sistematicamente desrespeitada. Estima-se em cerca de 515 mil hectares a área desmatada anual para atender as necessidades energéticas das usinas integradas ao carvão vegetal: 82% de origem nativa e apenas 18% obtida através do reflorestamento. Por outro lado, estima-se em 5 a 7 milhões de hectares, a área atualmente ocupadas pelos eucaliptais, cuja utilização é mais expressiva como insumo no setor de papel e celulose. 

5.  Produtos da cana: álcool e bagaço 

O PROÁLCOOL-Programa Nacional do Álcool, criado em novembro de 1975, é hoje a expressão mais elaborada das dificuldades de implementação de um programa de substituição de combustíveis fósseis sob ação exclusiva dos mecanismos de mercado. É também o exemplo mais evidente de como eventuais benefícios ambientais são apropiados para manter privilégios.  

Quando o programa foi criado, a produção brasileira de álcool etílico era de 580 milhões de litros, apurada na safra 75/76. Cinco anos mais tarde, a produção já alcança 3,676 bilhões de litros, para atingir 11 bilhões de litros na safra 85/86. Se considerarmos que a produção atual se mantém nesta mesma ordem de grandeza, podemos afirmar que toda a base produtiva do Proálcool foi estabelecida nos primeiros dez anos. 

No período 75/79 foram investidos cerca de US$ 1,02 bilhões, 75% dos quais originários de recursos públicos. No período 80/86 foram investidos cerca de US$ 5,7 bilhões, 55,5% dos quais também originários de recursos públicos. Ou seja, para assegurar o crescimento da produção de álcool etílico durante os primeiros dez anos foram utilizados cerca de US$ 3,93 bilhões originários de fundos públicos. Atualmente, as dívidas do setor sucroalcooleiro alcançam US$ 5 bilhões somente junto ao Banco do Brasil, sem perspectiva alguma de pagamento. 

O crescimento da produção de álcool etílico foi também assegurado pelo aumento da área total de cana plantada. Na safra 75/76, a área era de 1,969 milhões de ha para uma quantidade colhida de cana de 91,5 milhões de toneladas, representando um rendimento médio da ordem de 46,47 t/ha. Na safra 90/91, a área de plantio atingiu 4,3 milhões de ha para uma produção de 222 milhões de toneladas de cana, com um rendimento médio de 51,63 t/ha. 

As consequências do aumento da área de plantio da cana podem ser avaliadas pelos dados referentes ao processo de substituição de culturas no Estado de São Paulo, responsável atualmente por cerca de 2/3 da produção nacional de álcool etílico. No período 77-89, a área cultivada pela cana aumentou 619,6 mil ha, em detrimento das culturas do café, feijão, amendoim, arroz e mandioca. Considerando-se que 30% desta substituição envolveu áreas de pastagens, esse processo atingiu cerca de 30 mil famílias rurais (ou cerca de 120 mil pessoas), entre as quais uma parte significativa se converteu em população assalariada absorvida pela sazonalidade dos empregos "gerados" pela cana.        

De qualquer forma, o argumento de que o setor sucroalcooleiro é responsável por cerca de 290 mil empregos diretos no Estado de São Paulo, e de que em termos nacionais é reponsável por 700 mil empregos diretos, aos quais são sempre acrescentados outros 600 mil empregos indiretos, tem sido utilizado com frequencia, sobretudo quando o Proálcool é colocado em questão.

Outro argumento utilizado com frequência se refere aos benefícios de ordem ambiental decorrentes da substituição da gasolina pelo álcool etílico. O exame desta questão deve levar em conta a distribuição da produção atual, de cerca de 10,5 bilhões de litros do álcool hidratado e 1,3 bilhões de litros do álcool anidro.

O primeiro é utilizado como combustível para uma frota estimada em 4,5 milhões de veículos, cerca de 33% da atual frota circulante nacional. O segundo é adicionado a gasolina, na proporção de 22%, atuando como anti-detonante, o que permitiu a substituição do venenoso chumbo tetra-etila numa frota de "veículos a gasolina" que hoje é da ordem de 8 milhões de veículos.

Convém ainda não esquecer o metanol, importado sempre que uma crise de desabastecimento coloca em risco a confiabilidade do programa. Crise essa, via-de-regra resultante da reorientação de produção que a cultura canavieira no Brasil costuma dar, sempre que o açúcar acena com preços mais atraentes no mercado internacional. Na última safra, p.ex., houve a necessidade da importação de 1,1 bilhões de litros de etanol, além de 660,8 milhões de litros de metanol.

Sem dúvida, o coquetel de emissões formado pelo monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e de enxôfre, além de metais pesados como o chumbo, seria bem mais prejudicial para a saúde humana que vive hoje nas grandes aglomerações urbanas brasileiras, não fosse esse mix constituído pela gasolina, etanol e metanol. 

Por outro lado, é importante também lembrar as consequências da utilização do expediente das queimadas, realizadas nos períodos secos (julho a setembro), com o objetivo de facilitar a colheita. Nestes períodos, verifica-se um significativo aumento das concentrações de monóxido de carbono (CO) e de ozônio (O3), além de material particulado, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono (CO2), este último na proporção de 2,1 t CO2 por hectare de cana queimada. 

Outros aspectos que indicam os limites da sustentabilidade da produção de cana com vistas a produção do álcool combustível dizem respeito a significativa utilização de água nas diversas etapas do processo industrial, além do vinhoto resultante do processo de concentração, fermentação e destilação do caldo de cana para a produção do álcool.

6. Hidreletricidade

O consumo de energia elétrica no Brasil passou de 122,7 TWh (bilhões de kWh) em 1980, para 264,6 TWh em 1995. Este crescimento no consumo foi assegurado por uma expansão da capacidade instalada da ordem de 24,2 GW (milhões de kW), dos quais 22,3 GW ou 92% foram obtidos através de grandes empreendimentos hidrelétricos.

Muito embora a hidreletricidade não contribua para o aumento das emissões de CO2, o Brasil carrega um passivo sócio-ambiental extremamente expressivo, se considerarmos que as usinas hidrelétricas construídas até hoje resultaram em mais de 29.000 km2 de terras inundadas para a formação dos reservatórios, e na expulsão - ou, "deslocamento compulsório" - de cerca de 200 mil famílias, todas elas populações ribeirinhas diretamente atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos implantados.

Uma análise da forma de relacionamento que o setor elétrico estabeleceu com estas populações, ao longo do período de implantação de cada empreendimento, permite afirmar que a estratégia do "fato consumado" esteve presente em, praticamente, todos os empreendimentos de grande porte conduzidos pelas empresas estatais.

Ao mesmo tempo em que a alternativa hidrelétrica era apresentada como uma fonte energética "limpa, renovável e barata", e que cada usina hidrelétrica era justificada em nome do interesse público, da modernização, do progresso, ou do desenvolvimento", as populações ribeirinhas tiveram suas bases materiais e culturais de existência praticamente ignoradas.
 
As grandes usinas hidrelétricas promoveram o deslocamento forçado destas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias e, por vezes, inexistentes; o processo de reassentamento, quando houve, procurou sempre ignorar de forma deliberada, diferenças étnicas, e não assegurou a manutenção das condições de vida anteriormente existentes. Na área das barragens ocorreram diversos problemas de saúde pública, como o aumento de doenças de natureza endêmica, o comprometimento da qualidade da água nos reservatórios, afetando atividades como pesca e agricultura; e, de problemas de segurança das populações, com o aumento dos riscos de inundação a jusante das barragens decorrentes de problemas de operação das mesmas. Ainda, grandes quantidades de terras cultiváveis ficaram submersas e, em muitos casos, a perda da biodiversidade se procedeu de forma irreversível.

Apenas 24% da energia elétrica assim obtida é consumida pela população brasileira através do consumo domiciliar, considerando o consumo total de energia elétrica de 235,6 TWh em 1994. Cerca de 52% desta eletricidade é dirigida para o consumo industrial no Brasil.

Em termos absolutos, os domicílios urbanos e rurais brasileiros dobraram o consumo durante os anos oitenta, passando de 23,2 TWh em 1980 para 48,7 TWh em 1990. Entretanto, a taxa de eletrificação domiciliar é de 74,2%. Isso significa que aos 4,35 milhões de domicílios sem eletricidade devem ainda ser considerados outros 4,84 milhões de domicílios que só tem acesso a energia elétrica através de ligações clandestinas, com os riscos de segurança que lhes são característicos. Ou, como auto-produtores nas regiões não atendidas pela rede, através da utilização de pequenos geradores alimentados por algum dos derivados de petróleo que se prestam para este fim (óleo combustível, diesel, ou gasolina); ou mesmo, por meio de baterias automotivas, que guardam o incoveniente da necessidade de constante recarga.      

O acesso a rede elétrica é mais crítico nas áreas rurais, onde 3,7 milhões de domicílios não estão eletrificados. Se consideramos os 644 mil domicíos urbanos sem eletricidade, são 20,4 milhões de habitantes ainda privados da eletricidade.

Para a população que vive nos domicílios eletrificados, e que paga tarifas atualmente na ordem de 120 US$/MWh, o aspecto da renda familiar e sua relação com o consumo domiciliar está indicado no quadro 2.6.1., que apresenta dados referentes a um estudo realizado nos domicílios paulistas localizados na área de concessão da Eletropaulo.
7. Energia nuclear

A primeira usina termonuclear brasileira (Angra I) começou a operar em 1985. Trata-se de um reator da empresa norteamericana Westinghouse, do tipo PWR (reator de água pressurizada) com 627 MW de potência instalada. Desde o início de operação, Angra I já sofreu mais de 20 paralizações, além de operar com baixo fator de utilização. Problemas nas condições de operação do trocador de calor, fundamental para assegurar o processo de produção de vapor, tem se constituído numa das principais causas das paralizações. O futuro  descomissionamento da usina também apresenta problemas, bem como a disposição final dos rejeitos de alta radioatividade.

A despeito deste problemas, o Brasil segue mantendo o Acordo Nuclear com a Alemanha, assinado em 1975, e que prevê a implantação de oito usinas nucleares. Atualmente, apenas dois reatores da empresa alemã KWU estão em construção - Angra II e Angra III.

Cerca de 70% das obras civis da usina de Angra II estão concluídas. Segundo Furnas, a empresa concessionária de energia elétrica responsável pelo cumprimento do acordo, cerca de US$ 5 bilhões já foram gastos e outros US$ 1,5 bilhões são necessários para finalizar as obras, valores que são contestados por pesquisadores sobre o assunto.

Por outro lado, o programa nuclear brasileiro abrange também o desenvolvimento do projeto de construção do submarino a propulsão nuclear, envolvendo instituições como o IPEN/SP e a Marinha do Brasil, e instalações como o Centro Experimental Aramar/SP (identificada por uma placa como "Estação de ensaios de equipamentos a vapor"). A manutenção do caráter sigiloso deste tipo de projeto, e as dificuldades de acesso a informações confiáveis com respeito as instalações de Iperó/SP (enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e protótipo do reator para o submarino) e na Serra do Cachimbo/PA (provável local para testes nucleares), apenas indicam que o grau de apreensão permanece acentuado, o que tem alimentado o crescente questionamento com respeito ao uso militar da energia nuclear no Brasil.

8. Fontes não-convencionais

A produção de energia no Brasil a partir das assim denominadas fontes não-convencionais (solar, eólica, e de biomassa), aproveitando recursos energéticos locais, disponíveis em larga escala, e localizados em regiões de difícil atendimento pelos sistemas convencionais, se constitui numa alternativa de atendimento ainda inexpressiva, notadamente com relação as populações que habitam as assim denominadas comunidades isoladas, ou os bolsões de pobreza disseminados em diversas regiões do país. 

Alguns estudos tem demonstrado que, dependendo da distância a rede, do número de domicílios a serem atendidos, e da carga a ser suprida, a geração de eletricidade a partir de células fotovoltaicas já se apresenta como "mais vantajosa", se comparada com os custos médios de eletrificação. Entretanto, tais investimentos não tem o retorno assegurado, face as condições de pobreza que hoje caracterizam as populações a serem beneficiadas. O resultado é que a alternativa fotovoltaica acaba se tornando possível, apenas através da caridade com que empresas públicas e organismos internacionais de financiamento destinam recursos para esse fim.

No que diz respeito a geração eólica, pode-se assinalar duas experiências: a primeira  desenvolvida pela CELPE/UFPE, com um aerogerador de 75 kW instalado na Ilha de Fernado de Noronha; e a segunda, pela CEMIG, com um grupo de 4 aerogeradores de 250 kW cada, instalado no morro do Camelinho/MG, e conectado a rede.

Por outro lado, o aumento e o receio da escassez do petróleo em 1973, estimulou estudos quanto ao uso de outros energéticos oriundos da biomassa nacional: babaçu (Projeto Babaçu), etanol de amiláceos e de materiais celulósicos (Usina de Caucaia/CE e de Curvelo/MG, Projeto Coalbra/MG), metanol de madeira (Projeto Metanol/CESP), óleos vegetais (Cenpes, CEPED), resíduos orgânicos (CESP, Comgás, Sabesp em São Paulo e Sanepar/PR), resíduos industriais, urbanos e rurais. Apesar do grande potencial estimado, estes projetos não atraíram o interesse empresarial, caindo no esquecimento após o contra choque do petróleo, por sua baixa rentabilidade.

9. Distribuição do consumo energético final
*(atualizar para 1995)

A Tabela 3, apresentada a seguir, indica os dados em termos percentuais, relativos a distribuição do consumo energético final medido em tep, segundo o setor e a forma de energia secundária utilizada no Brasil, para o ano de 1994.

    Tabela 3: Distribuição do consumo energético final, segundo o setor e a forma de
                    energia secundária utilizada, Brasil, 1994  (em %)

SETORES	Deriv. de
Petróleo	Gás nat./
Carv. min.	Lenha/
Carv.Veg.	Alcool/ Bagaço	Eletri-cidade	Total
Geral	
energético	  5,7  	  9,0	 -	36,2	  3,3      	  7,6	
mineração 	  1,0	  1,4	 -	-	  2,6	  1,4	
agropecuário	  6,2  	 -	  9,6	-	  3,3	  4,3	
indústria pesada	10,7	76,4	35,1	  0,5	32,7	25,9	
indústria leve	  4,0	  4,8	12,2	29,3	15,5	11,9	
transporte	48,1  	 -	 -	32,4	  0,4	19,3	
residencial	  9,0	  0,7	42,6	 -	22,3	16,1	
comércio/serviços	  1,0	  0,7	  0,5	 -	11,5	  4,8	
público	  0,3	 -	 -	 -	  8,4	  3,3	
uso não-energ.	14,0	  7,0	 -	  2,1	 -	  5,4	
Total geral	  100,0	    100,0	   100,0	  100,0	  100,0	100,0	
  Elaboração própria.
  Fonte: MME - Balanço Energético Nacional, 1995.

Foram consideradas como atividades industriais que compõem o, aqui denominado setor da indústria pesada as seguintes atividades consideradas nos dados desagregados do Balanço Energético Nacional: cimento, ferro-gusa e aço, ferro-ligas, não-ferrosos e outros da metalurgia, química, papel e celulose e cerâmica.

Conforme a Tabela 3, estas atividades são responsáveis por 26% do consumo energético total no Brasil. O setor de transporte corresponde a 20% do consumo energético total. Estes são os dois setores que podem ser identificados como prioritários para qualquer plano ou programa de reestruturação da política energética brasileira em bases sustentáveis.

D. Potencial em matéria de eficiência no uso da energia
* (a desenvolver)

Plano de Ações PROCEL/GCOI/CCON para o período 1997-1998:

a. gerenciamento da demanda na baixa tensão
	. instalação de 2 milhões de limitadores de demanda

b. eficientização dos sistemas de iluminação pública
	. substituição de 3 milhões de pontos ineficientes

c. substituição de lâmpadas eficientes
	. substituição de 8 milhões de lâmpadas

d. introdução de motores de alto rendimento
	. introdução no mercado de 150 mil motores de alto rendimento

e. aumento do mercado de refdrigeradores eficientes
	. introdução no mercado de 1.2 milhões de refrigeradores

f. redução do desperdício de energia elétrica em prédios públicos
	. eficientizar 2,000 prédios públicos

Resultados esperados:
                                       Potência                   Energia
. economia na ponta:    500 MW (97)          1,058 GWh (97)
                                 1,325 MW (98)          2,366 GWh (98)

Recursos financeiros estimados:  800 milhões US$ 

E. Temas ambientais e sociais 

A produção e utilização de combustíveis e de eletricidade marcaram profundamente a reprodução da sociedade brasileira, em sua recente transição do escravismo e da Monarquia para o trabalho assalariado e a República. Dentre os grupos sociais diretamente concernidos, estão os trabalhadores de todas as etapas, desde as obras pioneiras e montagens de instalações e infra-estruturas, incluindo-se os operadores e técnicos dos sistemas elétricos, os da produção, processamento e transferência de petróleo e derivados, os canavieiros e operários das destilarias de álcool, os lenhadores e carvoeiros, os mineiros de carvão. Nas mesmas estruturas organizacionais, controladas por empresários e dirigentes de empresas estatais e privadas, participam também dos lucros e dos problemas os proprietários de pequenos negócios, empreiteiros e prestadores de serviços, além de fornecedores e de grupos ou classes de clientes e consumidores destas empresas.

Ao mesmo tempo, destacamos os grupos sociais diretamente afetados pelo fato de residirem e de se reproduzirem nas regiões e nas localidades onde tais empreendimentos se implantaram; e ainda, os grupos nas regiões e localidades que foram escolhidas ou apenas cogitadas para sediar ampliações e novos projetos dos setores combustíveis e eletricidade. A seguir uma sinopse destas várias situações.

As atuais regiões fornecedoras de petróleo e de gás natural puderam viver surtos de aumento de renda com a entrada e a presença de grandes empresas, pilotadas pela estatal Petrobrás; hoje recebem “royalties”(1) e , em quase todos os casos, os orçamentos municipais ficam completamente dependentes dos impostos cobrados sobre a atividade petrolífera. Convivem cada vez mais com os riscos e as alterações ambientais típicas das tecnologias petrolífera e de transportes; e perderam muitas terras, faixas de domínio em terra e litorais cujos pontos turísticos e históricos estão agora marcados pelo rítmo e eventos próprios desta indústria, como os incêndios e derramamentos(2) .

As chamadas regiões sucro-alcooleiras também experimentaram os surtos de investimentos dos anos 1970 e 80, facilitados pelo Pró-Alcool e pelo crédito agrícola federal; mas, veio junto a continuidade do processo de expropriação e de acumulação primitiva, resultando em violenta concentração de terras; a especialização produtiva ampliou a superficie de canaviais de dois milhões ha. no inicio do Proalcool para os atuais 4,5 milhões, e com isto empurrou para mais longe ou simplesmente aniquilou a produção de subsistência, roças, pomares. São conhecidos os casos no Norte de SP e na faixa litorânea nordestina, e, em todas as zonas geográficas de canaviais e usinas/destilarias, a sociedade convive seis meses por ano com as queimadas dos canaviais e com as emanações e lançamentos de vinhoto. O setor sucro-alcooleiro tornou-se conhecido como empregador de grandes contingentes de mão de obra infantil, familiar, e feminina em tarefas penosas e insalubres, durante jornadas muito longas, e com uma grande maioria ainda sendo contratada por “gatos” e por meio de subterfúgios que dificultam a legalidade da relação salarial e o aumento real dos salários.

As regiões carboníferas no Brasil - quatro grupos de municípios, um no Paraná (Figueiras- Alto Tibagi), um em Santa Catarina (Criciúma), e dois no Rio Grande do Sul (baixo Jacuí e Bagé) - vivem há quase uma década entre a dureza da crise social e ambiental e  a euforia infundada de um novo “surto”que viria e nunca vem. 
Em 1990, após o desmantelamento do suprimento de carvão metalurgico nacional (alíquota zero de importação de carvão, fechamento das minas deste tipo de carvão) - o único surto possível seria sustentado pelo suprimento de carvão-vapor para as centrais termoelétricas de médio e grande porte (ampliações das existentes: Jorge Lacerda-SC e Candiota-RS, e unidades novas: Jacuí, RS)( 3).

Em toda a mineração de carvão, mas principalmente nas lavras subterrâneas (SC), a insalubridade e o risco ocupacional são a regra. No extremo Sul, em Bagé, as evidências e as reclamações sobre a poluição do ar e a acidez atmosférica provêm também do lado uruguaio da fronteira. No Sul catarinense, a herança do surto carbonífero se mede em dezenas de milhares de hectares perdidos, estéreis, esburacados, córregos, rios e lençóis subterrâneos de água já acidificados e com altos teores de metais pesados e aquele cheiro permanente de hidrocarbonetos, alcatrão e gases sulfurosos no ar.

As atuais localidades e regiões onde se corta ou se coleta lenha para combustível direto ou para carvoejamento, e para as industrias de celulose e de aglomerados podem testemunhar a violência social e ambiental da expansão econômica. Isto tanto nos eixos mais novos, em Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Pará, como em áreas antigas e ainda miseráveis como os vales do Jequitinhonha (MG e BA), e do Ribeira do Iguape (SP-PR). Num caso, o desmatamento é feito para extrair madeiras de lei, e para o plantio, sendo o carvoejamento uma atividade secundária, feita de forma praticamente irregular, com mão de obra de empreiteiros e “gatos”, havendo inúmeros casos de trabalho forçado de famílias inteiras, vivendo confinadas nas franjas das matas e dos cerrados, sob o arbítrio dos intermediários dos grandes fazendeiros e dos compradores de carvão. Noutro caso, nos grandes eucaliptais, o problema também existe, embora com uma ou outra solução parcial na forma de agro-vilas ou de pequenas cidades onde todos trabalham para uma única grande empresa ( p.ex. Carbonita, em MG)(4). Em ambos os casos, os trabalhadores convivem o tempo todo com a fumaça, o calor, os gases de combustão, os riscos do abate das árvores e dos incêndios.

Nas imediações e regiões proximas das fábricas de celulose e das siderúrgicas a carvão vegetal, a concentração fundiária também se exarcebou, e há municípios em MG e no ES com mais da metade, alguns com quase a totalidade de sua área territorial coberta com eucaliptais. As superficies totais de eucaliptais, pinheirais e outras especies replantadas estão na faixa de 8 a 10 milhões de hectares, dos quais se abate cerca de um milhão de hectares por ano(5).

As usinas hidrelétricas construídas até hoje resultaram em mais de 30.000 km2 de terras inundadas para a formação dos reservatórios, e na expulsão - ou, "deslocamento compulsório" - de cerca de 200 mil famílias, todas elas populações ribeirinhas diretamente atingidas  No relacionamento das empresas com estas populações, prevaleceu a estratégia do "fato consumado" praticamente em todos os empreendimentos: a alternativa hidrelétrica era apresentada como uma fonte energética "limpa, renovável e barata", e cada projeto era justificado em nome do interesse público e do progresso; o fato é que as populações ribeirinhas tiveram violentadas as suas bases materiais e culturais de existência. As obras promoveram o deslocamento forçado destas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes; o processo de reassentamento, quando houve, não assegurou a manutenção das condições de vida anteriormente existentes. Na área das barragens ocorreram diversos problemas de saúde pública, como o aumento de doenças de natureza endêmica, o comprometimento da qualidade da água nos reservatórios, afetando atividades como pesca e agricultura; e, problemas de segurança das populações, com o aumento dos riscos de inundação abaixo dos reservatórios, decorrentes de problemas de operação. Ainda, grandes quantidades de terras cultiváveis ficaram submersas e, em muitos casos, a perda da biodiversidade foi irreversível.

O acesso e a garantia de posse das terras agrícolas encontrou nos movimentos das populações atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos um eixo central de articulação. A obra de Itaipu com mais de 40 mil pessoas atingidas, a rejeição do projeto de Capanema e a criação do MASTRO-Movimento dos Agricultores Sem Terras do Oeste Paranaense no final dos anos setenta, representam a gênese deste processo, ampliado, nesta mesma época pela criação, na região fronteiriça RS-SC, da CRAB-Comissão Regional de Atingidos pelas Barragens do Rio Uruguai. A atuação do MAB - Movimento Nacional de Atingidos por Barragens, evidencia que os problemas, os ressarcimentos, as dívidas e os riscos de comprometimento ambiental apenas se ampliaram(6).

Desigualdades sócio-economicas a reduzir

As desigualdades sócio-economicas hoje existentes foram ampliadas pelo modelo economico e político das últimas duas décadas. A participação dos 50% mais pobres na renda nacional caiu de 14,5 % em 1981 para 12,9% em 1993; os 10% mais ricos aumentaram a participação de 44,9% para 49% no mesmo período; em 1993, 15,5 % da renda nacional estava concentrada nos 1% mais ricos(7) .

O setor energético brasileiro contribui para a manutenção destas desigualdades pois tem demonstrado ser lucrativo, mas não redistribuidor de renda; pelo contrário, seus mecanismos de apropriação de rendas agravam a concentração, através de diversos expedientes. Por exemplo, através da drenagem de recursos, ao permitir que o setor se descapitalize, em benefício de outros, indicando um violento processo de privatização do Estado. A importância economica e política dos grupos financeiros envolvendo empreiteiras, empresas fabricantes de bens e equipamentos, empresas de serviços - desde a consultoria até a terceirização - tem sido o aspecto mais revelador desta articulação de interesses que, com frequência, também representou fraudes, super-faturamentos de obras e serviços, e atos de corrupção, sempre apontados mas dificilmente apurados. Ou ainda, através da transferência de rendas proporcionadas pelas políticas tarifárias: o setor elétrico brasileiro aumentou o seu faturamento, passando de 9,5 bilhões US$ em 1990 para 15 bilhões US$ em 1995; ao mesmo tempo, decresceu a participação das empresas grandes consumidoras de eletricidade no faturamento das empresas elétricas, o que indica provavelmente que estejam sendo de alguma maneira financiadas pelos demais consumidores(8). Além desta transferência de rendas entre classes de consumidores atendidos pelas empresas, há um processo de exclusão social representado pela existência, em 1991, de 4,35 milhões de domicílios não eletrificados e de outros 4,84 milhões de domicílios que só têm acesso a energia elétrica através de ligações clandestinas, ou, em alguns casos, como auto-produtores, usando baterias automotivas e geradores diesel, por exemplo(9).

Também na repartição de renda internamente às empresas do setor energético, a proporção das massas salariais nos custos totais é pequena, pois os empreendimentos mais modernos, como o petróleo e a eletricidade, são do tipo capital-intensivo e, nos mais intensivos em mão de obra, como o álcool e o carvão vegetal, os salários são muito baixos, e os encargos e contribuições são sistematicamente subregistrados.

O setor petróleo empregava, em final de 1992, 51,l mil funcionários na matriz, para um total de 88 mil trabalhadores nas prestadoras de serviços(10). Do pessoal próprio em setembro de 1994, 50,7 mil trabalhavam na perfuração, 21,7 mil na produção, e mais 17,6 mil no refino e comercialização. O custo do pessoal próprio fica na faixa de 12% tanto para o custo do barril extraído, como para a proporção entre o montante da remuneração de pessoal e o  faturamento total da empresa(11). Considerando-se o pessoal das distribuidoras de derivados (210 mil), dos transportes (17 mil) e dos postos de serviço (76 mil), mais 300 mil pessoas trabalham neste circuito(12).

As empresas do setor elétrico empregavam em 1990, 211 mil funcionários, reduzindo para 171 mil em 1995 enquanto que o dispêndio com pessoal está hoje, na faixa de 7-10% do faturamento total das empresas que vendem eletricidade(13). Tanto neste setor como na Petrobrás, a diminuição dos efetivos próprios implicou também numa maior proporção de homens-horas contratados de terceiros - em condições geralmente piores de trabalho e remuneração do que o pessoal próprio.

Na agro-indústria do açúcar e álcool, contam-se mais de 400 usinas e destilarias, com 120 mil operários; na etapa agrícola e colheita da cana, estimamos, para o Estado de São Paulo, em 400 a 500 mil trabalhadores rurais temporários, e em todos os canaviais brasileiros, um contingente da ordem de 1,2 milhões trabalhadores. Os índices de rendimento agrícola estão na faixa de 60 a 90 toneladas de cana colhida por ha e a produtividade física dos canavieiros está na faixa de 2,5 toneladas colhidas por homem-dia (cana crua) a 6,5 ton/dia (cana queimada)(14).

No caso dos lenhadores , carvoeiros e demais trabalhadores dos eucaliptais e matas nativas, mesmo para o universo restrito das empresas associadas da ABRACAVE, que talvez atinjam metade da economia carvoeira atual, registram-se tendências de redução de mão de obra declarada nas matas nativas (de 132 mil para 64 mil pessoas entre 1989 e 1994) e um contingente estável, de 50 a 60 mil trabalhadores nos eucaliptais e carvoejamentos das empresas reflorestadoras. Para se ter uma idéia de como o carvoejamento de eucalipto pode ser lucrativo, um caso pesquisado no noroeste de MG aponta, numa gleba de 300 mil m3 de lenha em pé, para ser cortada durante dois anos, um lucro de meio milhão de dólares, correspondendo a 24 % do preço do carvão na praça de fornos e, ao mesmo tempo, um custo de mão de obra equivalente a 15% do faturamento total, empregando-se cerca de 200 pessoas, com salários na faixa de 90 a 200 dólares mensais(15).

No caso do carvão mineral, o problema maior é o desemprego em SC, pois desde o início desta década, os mineiros passaram de 30 mil para a faixa de 4 mil trabalhadores(16).

Notas

(1) PETROBRÁS/SERPLAN -“Contribuição da Petrobrás para o desenvolvimento do país”. Rio de Janeiro, 1993, 42 p.

(2) FERREIRA, Leda & IGUTI, Aparecida M. - “O trabalho dos petroleiros: perigoso, complexo, contínuo e coletivo”. São Paulo, Federação Única dos Petroleiros/ Prefeitura Municipal de Santos/ Editora Scritta, l996, l48 p.

(3) SEVÁ Fo, A .O .- “ Carvão mineral, Siderurgia e Termeletricidade: a prolongada agonia do Sul catarinense - situação em julho de 1994”. In:  Relatório de pesquisa, FEM/Unicamp, 1994.

(4) SEVÁ Fo, A. O.- “Carvão vegetal e a indústria de Minas Gerais: resumo da situação recente e comentários sobre as perspectivas”. Informe técnico para a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (“Caravana Jequitinhonha”). Campinas, setembro/95, 7 p.

(5) MEDEIROS,  Josemar X. -“Energia renovável na  siderurgia. Análise sócio-econômica e ambiental da produção e utilização de carvão vegetal nos altos fornos de Minas Gerais no início da década de 1990”. Tese de Doutoramento, Planejamento de Sistemas Energéticos/ FEM/ Unicamp, abril 1995, 166 p.+ Anexos.

(6) Magalhães, Sonia B. - “Campesinato e hidrelétricas: uma visão sobre o 1o Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens” In: VIANNA, Aurélio (org.) - Hidrelétricas, progresso e meio ambiente. Rio de Janeiro, CEDI, 1991, 68 p.
A este respeito ver também ALVES,  Francisco J. C. - “Balanço das lutas sociais no campo na década de 1980” In: OLIVEIRA, MATTOSO  e outros ( orgs.) - O Mundo do Trabalho. Crise e mudança no final do século . São Paulo, CESIT/ Unicamp,  projeto MTB/ PNUD, Ed. Scritta, l994, pp. 425-458.
Ver também BERMANN, Célio - “Self-managed resettlement: case study of the Itá dam in Southern Brazil” In: Proceedings of  International Conference: “Hidropower in the next century”. Barcelona, junho/1995, pp. 149-158.

(7) Boletim Dieese (14:178), dezembro/1995.

(8) Os dados referentes à distribuição das ligações elétricas por grupos tarifários indicam que as ligações em alta-tensão passaram de 44,3% (92) para 40,3% (95) na participação da receita do setor. Os privilégios tarifários se explicitam com os subsídios concedidos para alguns setores produtivos, à título de incentivo à exportação.

(9) BERMANN, Célio - “Política energética e emissões de CO2 ”. Relatório do Projeto “Perspectivas Norte-Sul de Sustentabilidade”. Rio de Janeiro, FASE/Friends of the Earth, 1996. 
O acesso à rede elétrica é mais crítico nas áreas rurais, onde 3,7 milhões de domicílios não estão eletrificados. Se consideramos os 644 mil domicílios urbanos sem eletricidade, são 20,4 milhões de habitantes ainda privados da eletricidade.

(10) Ver ref. bibliogr. da nota (1).

(11) PETROBRÁS - “Caderno DIPRO/ DICOP/SEPRO-versão oficial 02 - set. 94”, 1994, 48 p.

(12) ARAÚJO, Adiel G.  “A exploração no Brasil. Estudo de caso do roubo da produtividade dos petroleiros e da rentabilidade da Petrobrás”. Monografia. Curitiba, dezembro/ 1991, 20 p.

(13) ELETROBRÁS-SIESE - Boletim Trimestral-síntese 1995. Os dados de dispêndio com pessoal são referentes às concessionárias do Estado de São Paulo. Em algumas empresas distribuidoras de várias regiões do país, a folha de pagamento alcança a faixa de 25-30% da receita. Ver a respeito ROSA,  Luiz Pinguelli e SENRA, Paulo M. A.   “Participação privada na expansão do setor elétrico ou venda de empresas públicas?” , COPPE/ UFRJ, Rio de Janeiro, 1995.  218 p.

(14) EID, Farid & SCOPINHO, Rosemeire - “Estratégias de gestão e ideologia na agro-indústria sucroalcooleira da região de Ribeirão Preto”. In: Anais do XV ENEGEP- Congresso Brasileiro de Engenharia de Produção. São Carlos,  setembro/1995, pp. 727-730.
A este respeito ver também ALVES, Francisco J.C. - “Novo padrão tecnológico na produção sucroalcooleira e os atores sociais: algumas notas sobre a introdução do corte da cana crua”. In: Anais do XV ENEGEP- Congresso Brasileiro de Engenharia de Produção. São Carlos,  setembro/1995, pp. l004-l007.

(15) Ver ref. bibliogr. da nota (5). Ver também ABRACAVE-Associação Brasileira de Florestas Renováveis - Anuário Estatístico/ Statistical Yearbook 1995. Belo Horizonte, l8 p.

(16) ver ref. bibliogr. da nota (3).

F. Possibilidades em matéria de energias alternativas
* (introdução a desenvolver)
1. Biomassa

Com relação aos avanços tecnológicos a nível internacional, encontram-se em desenvolvimento diversas tecnologias emergindo com potencial imediato de aplicação, tais como: sistemas de geração elétrica através da gaseificação da biomassa e uso de turbinas a gás; técnicas melhoradas para a colheita, transporte e estocagem de biomassa; briquetagem de biomassa; tratamento de materiais celulósicos por explosão a vapor seguido de hidrólise biológica ou química para a produção de etanol ou outros combustíveis; cogeração de eletricidade e vapor de processos industriais; queima de biomassa com carvão mineral em centrais térmicas ("cofiring") para a redução dos níveis de emissão de poluentes; metanol e hidrogênio de biomassa; aumento da eficiência de motores de ciclo Otto e Diesel, utilizando combustíveis de biomassa; etc...

Tais tecnologias tem sido motivadas não apenas no interesse em fazer a biomassa competir economicamente com os combustíveis fósseis, mas também pelo interesse em utilizar fontes de energia renovável capazes de reduzir as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis, na medida em que as emissões durante a queima da biomassa seriam equilibradas pela absorção nas mesmas proporções durante sua formação, dando um resultado líquido nulo.

O principal projeto de utilização de biomassa para geração de energia elétrica no Brasil é o BIG-GT (Biomass Integrated Gasifier-Gas Turbine), em desenvolvimento por um consórcio de empresas envolvendo a CHESF, ELETROBRÁS, CIENTEC, VALE DO RIO DOCE, SHELL, e MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), com apoio financeiro do Banco Mundial.

Com referência à energia da biomassa, o "Plano de Ação para o Desenvolvimento das Energias Renováveis Solar, Eólica e de Biomassa no Brasil", elaborado pelo Foro de Energias Renováveis, reunido em Brasília em agosto/1995, propõe as seguintes metas para o ano 2005:

. 3000 MW de potência instalada em cogeração a partir de bagaço de cana-de açúcar;
. 1000 MW de potência instalada em cogeração a partir de resíduos da indústria de papel e  celulose;
. 250 MW de potência instalada em termelétricas a lenha obtida de florestas plantadas;
. 150 MW de potência instalada em sistemas de geração elétrica de pequena escala utilizando óleos vegetais;
. 12 milhões de toneladas de carvão vegetal/ano, sendo todo o acréscimo em relação à produção atual (cerca de 10 milhões de toneladas/ano) obtido de forma sustentável;
. 18 bilhões de litros/ano de álcool etílico para fins carburantes;
. 20 milhões de litros/ano de óleos vegetais carburantes;
. 80.000 m3 de biogás, obtido a partir de resíduos urbanos, industriais e rurais;
. 3 milhões de hectares adicionais de reflorestamento com espécies nativas e exóticas.

Foram também definidos, em caráter prioritário, quatro programas para o desenvolvimento da energia da biomassa no Brasil para os próximos quatro anos (1997-2000):

a. Desenvolvimento sustentável da Amazônia com base em recursos da biomassa

Face a importância da região amazônica para o equilíbrio biológico e climático do planeta, da região apresentar a maior exuberância em biomassa do país e do desconhecimento científico das atividades que valorizem a biodiversidade e a floresta de pé, propõe-se estabelecer incentivos para implantar sistemas de produção integrados de biomassa não lenhosa e sistemas de manejo florestal sustentado, através de:

. instalação de 2 MW de geração de energia elétrica a partir de motores multicombustíveis a óleo vegetal; 

. estabelecimento de 6,000 ha em áreas de manejo florestal sustentado para permanecer sob controle e acompanhamento científico e tecnológico;

. realização de pesquisa destinada a estabelecer um banco de informações e um balanço da situação atual das atividades de manejo florestal na Amazonia brasileira e no restante dos países amazônicos.

b. Desenvolvimento de florestas de múltiplos usos

Propõe-se criar linhas de crédito tripartites (governo, sistema financeiro e indústrias/ usuários de biomassa) para instalação de amplo programa de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, partindo de módulos florestais em pequenas e médias propriedades rurais, com o objetivo de:

. reflorestamento de 600,000 hectares em áreas rurais e urbanas, de forma a assegurar que 20% da área total a ser reflorestada (120,000 ha) seja implantada em pequenos e médios estabelecimentos rurais;

. implantação de 200 viveiros florestais comunitários

c. Usos regionais de energias de biomassa no transporte em complementação ou substituição a derivados de petróleo
    
Propõe-se incentivar a produção de combustíveis nacionais renováveis para utilização no transporte individual e coletivo de cargas e passageiros em motores de ciclo Otto e ciclo Diesel, através de:

. ampliação da produção de álcool carburante em cerca de 20-25% nos próximos quatro anos, passando dos atuais 13 bilhões de litros/ano para 16 bilhões de litros/ano, e estimulando o desenvolvimento tecnológico de motores de ciclo Otto no sentido de ampliar a participação do álcool anidro na gasolina;

. produção de 5 milhões de litros/ano de óleo vegetal carburante, melhorando o rendi-mento dos processos termoquímicos de produção de "diesel vegetal" e estimulando o desenvolvimento tecnológico de motores de ciclo Diesel para viabilizar o uso de óleo vegetal, particularmente o óleo de dendê ("palm oil") .    

d. Sistemas integrados de desenvolvimento sustentável para a produção de energia, alimentos e matérias-primas

Propõe-se  promover o desenvolvimento sustentável da biomassa através de projetos de demonstração de sistemas integrados de produção agrícola, silvícola e extrativa, e da formação de empreendimentos que integrem a produção de energia, alimentos e matéria prima, a partir da valorização de resíduos das atividades rurais já existentes, e do estímulo ao desenvolvimento tecnológico de processos de geração de energia, particularmente na utilização do bagaço da cana-de-açúcar e na indústria de papel e celulose, através de:

. instalação de 300 MW de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar;

. instalação de 100 MW de cogeração de energia elétrica na indústria de papel e celulose;

. instalação de 15 MW de geração de energia elétrica a partir de grupo-motogeradores multicombustíveis à óleo vegetal

2. Solar Térmica e Fotovoltaica
* (a desenvolver)
- 50 MW de potência instalada em geração fotovoltaica

- 3 milhões de metros quadrados de captação termo-solar

3. Eólica
* (a desenvolver)
- 1000 MW de potência instalada de geração eólica

4. 	Pequenas centrais hidrelétricas
* (a desenvolver)

II. O papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento no setor energético do Brasil

A. Antecedentes recentes no contexto latinoamericano: o "Consenso de Washington

Em 1989, o Institute for International Economics promoveu uma conferência com o título  Latin American Adjustement: How much has happened?, evento que contou com a participação de vários especialistas e instituições de financiamento sediadas em Washington, entre as quais o FMI-Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Com o objetivo de discutir problemas da América Latina e avaliar as possibilidades da implementação de reformas econômicas nos países da região, esta conferência acabou por ratificar as propostas de cunho neoliberal como condição para a cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral. Os resultados deste evento ficaram também conhecidos como o "Consenso de Washington".

Nesta reunião foram estabelecidos alguns princípios básicos a serem seguidos pelos países tomadores de empréstimos para a concessão de financiamentos por parte das principais instituições multilaterais, dentre os quais ressaltam-se: disciplina fiscal; contenção dos gastos públicos; reforma tributária; liberalização financeira e comercial; abertura do mercado para investimento direto estrangeiro; adoção de políticas de privatização e desregulação. 
 
O sucesso na disseminação das propostas do Consenso de Washington encontra explicação  no colapso do comunismo na Europa Central e na desintegração da União Soviética, além da adesão do socialismo espanhol e francês ao ideário neoliberal. Como resultado, foi também questionado o modelo de desenvolvimento inspirado pela CEPAL (Comissão Economica para a América Latina), construído na América Latina sobre a base de capitais privados nacionais e estrangeiros, e da participação ativa do Estado como regulador e empresário. 

* (acrescentar análise do documento “The World Bank’s Role in the Electric Power Sector” e suas relações com o processo de reforma do setor elétrico no Brasil)

B. 	O Banco Mundial e o BID no Brasil

	A estratégia de assistência   (monetária e de aconselhamento) proposta pelo Banco Mundial, nestes documentos, representa a continuação dos objetivos articulados no último CAS (Country Assistance Strategy), ou seja, a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil - no início dos anos 90, cerca de 36% da população brasileira  (53 milhões de pessoas) vivia na miséria devido, principalmente, à péssima distribuição de renda, à inflação, à desigualdade de acesso à serviços sociais básicos, e à baixa qualidade da força de trabalho. Dez porcento da população ganhava cerca de metade da renda doméstica nacional (48.7%), enquanto que os 40% mais pobres respondiam por apenas 7.8% dela. 

O Banco Mundial propõe, como forma de viabilização de empréstimos, a consolidação dos esforços das autoridades brasileiras no plano de estabilização da economia, através de reformas nos setores públicos e modernização do estado; da abertura da economia e modernização do setores produtivos; e redução das desigualdades. Baseado nisso, a assistência estratégica do Banco dependerá da credibilidade dos estados, que por sua vez, depende da implementação, a médio e longo prazo, dos seguintes elementos:

·	reformas estruturais (federais e estaduais), as reformas fiscal, política, da previdência social, financeiras setoriais; da administração pública e liberalização do mercado; privatização e desregulamentação de setores como da energia, transportes, petroquímico, telecomunicações, etc; e a alteração das responsabilidades dos estados e municípios; 

·	redução direta da pobreza, rural e urbana e desenvolvimento de recursos humanos, com programas de saúde (maior acesso à água, saneamento e transporte público), educação básica, políticas regionais diferenciadas; novos mecanismos de financiamento; melhorias na infra-estrutura e  nas atividades de informação, treinamento e comunicação.

·	infra-estrutura e desenvolvimento urbano: promovendo e financiando a modernização dos setores produtivos e a expansão da infra-estrutura e serviços que diretamente beneficiem os pobres (estradas, iluminação pública, ônibus urbanos, e transportes ferroviários); encorajando a participação da iniciativa privada; e fortalecendo as instituições estaduais e municipais responsáveis pelo gerenciamento e operação da infra-estrutura.

·	ambiental: consolidando o gerenciamento de recursos naturais/ambientais, através do fortalecimento da agências de proteção ambiental federais e estaduais, a reformulação de leis, regulamentações, e políticas de impostos para o desenvolvimento florestal, latifúndios, reservas indígenas e poluição urbana; e aumentando a coação e o monitoramento da poluição .

·	gerenciamento da pasta ministerial, com ênfase no gerenciamento e execução da pasta, reforçando a implementação dos projetos e o acompanhamento dos gastos. 

	Para que esses objetivos sejam alcançados, são necessário vultosos investimentos, que - a curtíssimo prazo - não estão disponíveis. Por isso, os processos de privatização, acompanhados pela desregulamentação de alguns setores produtivos, do aumento da participação privada e de capital externos são tão importantes. Principalmente nos setores de desenvolvimento de infra-estrutura produtiva e de energia, que sofrem com os altíssimos custos e a ineficiência.

	 A falta de investimentos em infra-estrutura de transporte e energia, nos últimos anos, tem causado a elevação dos custos dos processos produtivos e colocado em perigo o sucesso da estratégia de modernização industrial no Brasil. Por essa razão, o Banco Mundial propõe uma análise conjunta com as autoridades brasileiras de diferentes alternativas, que garantam a viabilidade financeira, não de apenas projetos individuais, mas também dos setores como um todo.

	Nesse contexto, o Banco daria suporte às reformas planejadas para melhorar a substrutura institucional, legal e política dos setores de infra-estrutura produtiva, fortalecendo a legislação tarifária e regulatória, e criando regras transparentes que garantam autonomia das operações do setor privado na infra-estrutura física e de energia. Como exemplos, podemos citar os casos da necessidade de se ajustar o preço das tarifas de energia aos níveis reais; da flexibilização dos monopólios; e da descentralização . Além disso, segundo o “Brazil Country Paper” elaborado pelo BID (GN-1897 - 5 October 95), existem aproximadamente 18 projetos do setor elétrico paralisados (em vários estágios) por falta de financiamento, e que colocam a estratégia do governo de modernização do setor produtivo em xeque, incluindo aí, a possibilidade da necessidade de racionalização de energia. 

	Por isso, a estratégia do Banco Mundial no subsetor de eletricidade deve incluir também:

(a) 	o fortalecimento das instituições, com criação de novas agências e reformas nas já existentes, a fim de  melhorar os atributos positivos que o setor tem em áreas críticas de planejamento de longo-prazo, como na engenharia, construção e operação de sistemas complexos, etc.;
(b) 	empreendimentos que busquem ações que  melhorem o serviço oferecido ao público; as políticas de administração pessoal e financeira; e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes para a produção transporte e marketing da energia;
(c) 	projetos que contribuam à prioridades específicas, como a conservação de energia, redução das perdas, diversificação da matriz energética, privatização, aumento da participação do setor privado na mobilização de recursos e na operação de concessões; e esforços para redução dos preços (de entrada) através de recursos financeiros.

	Atualmente, existem 37 projetos (e 22 para futura consideração) que já contam com o auxílio financeiro do Banco Mundial (IBRD/IDA), totalizando investimentos previstos (1995-1997) da ordem de US$M 6,100, sendo que apenas US$M 30.5 foram destinados para a área de energia: como no caso da construção do gasoduto Brasil-Bolívia; o Projeto Piloto de Biomassa, no Nordeste; o Projeto de Eficiência Energética; o projeto de Transporte de Hidrocarbonetos; o Projeto de Desenvolvimento do Setor de Gás; e o Projeto Hidrelétrico de Segredo da Cia. Paranaense de Energia-CEPEL (US$M 1.35). O Banco Mundial também está estendendo sua ajuda financeira à várias companhias de energia elétrica em conjunto com as linhas de crédito para pequenas e médias indústrias, através do BNDES. 

C. Estudos de caso
* (a desenvolver)

1. 	Projeto de Reassentamento e Irrigação da UHE Itaparica
2. 	Gasoduto Brasil-Bolívia
3. 	Usina Hidrelétrica de Salto Caxias
4. 	Projeto Piloto de Biomassa 

ANEXOS

- UHE’s em licitação
 
- Usinas Incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) ou com licitação mencionada para os próximos meses

- Usinas Hidrelétricas já privatizadas, ou cujas obras já foram iniciadas com participação da iniciativa privada

UH em licitação

USINA	CONCESSÃO	RIO / ESTADO(s)	POTÊNCIA (MW)	CUSTO (US$M)	CONSÓRCIO / OBSERVAÇÕES	DATA	FONTE	
UH Santa Branca		Paraíba / SP	50	40	licitação prevista para abril de 97	18.03.97	GM	
UH Campos Novos		Pelotas	880	850	licitação prevista para maio de 97	30.12.96	AE	
UH Juba Zero		Juba e Jubinha	57	70	em licitação	30.01.97	AE	
UH Lajeados		Tocantins / TO	1.020	1.200	em licitação (aumento da capacidade geradora)	24.03.97	AE	
UH Porto Estrela	Cemig	Santo Antônio	112	110	em licitação	20.12.95	GM	
UH Dona Francisca	CEEE	Jacuí	125	140	em vias de licitação (apenas o consórcio formado por: Inepar Ind. de construção (25%), Alcoa (18,17%), Camargo Corrêa (15,67%), Celesc (15%), Cia Cimento Portland Gaúcho - grupo Votorantin (13,15%), e Sta. Felicidade Com. de Prod. Siderúrgicos - grupo Gerdau (13%); está concorrendo.	20.01.97	GM	
UH Costa Rica	Enersul		16	35	em vias de licitação (os custos serão divididos entre a Enersul (20%) e a Iniciativa Privada (80%)	07.01.97	GM	
UE Ceará		CE	60	100	60% Overseas Economic Corporation Found e 40% Gov. do Ceará (falta aprovação do senado)	10.12.96	JB	
UH Cachoeira Dourada	Celg	GO	658		licitação prevista para abril de 97.	09.12.96	GM	
UH Salto Caxias	Copel	Iguaçu - PR	1.240	1.000	em licitação: do total da pot. Instalada 550 MW ficará com a Copel, 250 MW com auto-produtores e 440 com produtores independentes	14.01.97	AE	
UH Aimorés	Cemig	Doce	290	432	CVRD, Escelsa, Southern Eletric.	13.11.96	AE	

Usinas Incluídas no Programa Nacional de Desestatização ou com licitação mencionada para os próximos meses.

USINA	CONCESSÃO	RIO / ESTADO(s)	POTÊNCIA (MW)	CUSTO (US$M)	CONSÓRCIO / OBSERVAÇÕES	DATA	FONTE	
UH Queimados		MG - GO - DF	111	145		13.11.96	AE	
UH Alegrete			66			13.10.96	ADV	
UH Passo Fundo			220			23.10.96	ADV	
UH Bocaina		Parnaíba - MG/GO	150	250		14.02.96	OESP	
Complexo São José Carrapatos	CESP	Pardo - SP	36	77		23.02.96	GM	
UH Rosal	CESP	Itabapoana - RJ/ES	55	70		23.02.96	GM	
UH Cana Brava	CESP	GO	450	500		23.02.96	GM	
Complexo Simplício/ Sapucaia/ Anta	CESP	RJ/MG	496	890		23.02.96	GM	
UH Sítio Grande	CESP	BA	19	31		23.02.96	GM	
UH Santa Clara	CESP	BA	23	42		23.02.96	GM	
UT Corumbá	CESP	MT	60	60		23.02.96	GM	
UT  Campo Grande	CESP	MS	100	100		23.02.96	GM	

Usinas Hidrelétricas já privatizadas, ou cujas obras já foram iniciadas com auxílio da iniciativa privada.

USINA	CONCESSÃO	RIO / ESTADO(s)	POTÊNCIA (MW)	CUSTO (US$M)	CONSÓRCIO / OBSERVAÇÕES	DATA	FONTE	
UT Uruguaiana		Uruguaiana	450	300	AES Corporation. O gás virá da Argentina e terá 440 Km (entre Entre Rios e Uruguaiana).	31.03.97	GM	
UT Jacuí	Eletrosul		350	350	Cons. Jacuí Generating Co., Subsidiária da Generating Co. (InterGen), dos grupos norte-americanos Bechtel e Pacific Gas Eletric.	24.03.97	GM	
UH Sá Carvalho			30	32	Aumento da capacidade geradora de 48 p/ 78 MW. Cons.: EPC, ABB, Usimec, Norberto Odebrecht, e Acesita. 	20.02.97	AE	
UH do Rosal	CERJ	Itabapoana / RJ-ES	55	63,5	empresa paulista Rede	28.01.97	AE	
UT Cubatão	Celesc	Joinville - ES	45	60	Celesc (34%), Desenvix (17%), Cia Paulista de Energia (15%), e Inepar (34%).	19.01.97	GM	
UH Machadinho 	Eletrosul	Pelotas / RS-SC	1.040	650	Alcoa (19,72%), Eletrosul (16,94%), Celesc 12,15%), Camargo Corrêa (4,63%), CBA (9,34%), Ind. Votorantin (7,88%), Portland Rio Branco (7,88%), Valesul (7,28%), Inepar , Copel (4,32%), e CEEE (4,86%). O setor privado participa com 59,33% e as estatais com 40,67% dos investimentos.	16.01.97	GM	
UT Cubatão	Copebrás	Cubatão - SP	30	26	Copebrás e ABB	15.01.97	AE	
UH Guilman Amorin		Piracicaba	180	150	Belgo-Mineira e Samarco	13.01.97	AE	
UT de Manaus		MA	70	57,3	Stweson & Stuart	12.12.96	AE	
UH Coaracy Alves	Eletronorte	Macapá	27	27,1	a argentina INPSA (instalação da 3a. unidade geradora.	21.11.96	AE	
UH Pai Joaquim	Cemig	Araguari / MG	23	27	Cimento Mauá e Cia Minas Oeste de Cimento	13.11.96	AE	
UH Miranda			390	500		13.11.96	AE	
UH Igarapava	Cemig	Parnaíba	210	250	CVRD, Cia Mineira de Metais (grupo Votorantin), e Mineração Morro Velho.	13.11.96	AE	
UH de Sobragi		Paraibuna - MG	60	50	Paraibuna Metais	13.11.96	AE	
UH Funil	Cemig	Grande / MG	180	150	Andrade Gutierrez (3%), Cemig (8%), Samarco, Ferro Ligasm e Dominy repartem os 89% restantes. 	21.10.96	ADV	
UH Mello		Preto / MG	10	11,5	Valesul Alumínio (é controlada pela CVRD - 49,72% - e Billinton - 41,49%)	02.08.96	GM	
UH Cachoeira do Emboque	CFLCL	Matipó	18	25	Cia de Força e Luz Cataguazes Leopoldina (concessão de 35 anos).	05.07.96	OESP	
UH de Itá 	Eletrosul	Uruguai	1.450	940	CSN, Cia de Cimento Itambé, Poliolefinas, e Cia Industrial Propileno.	29.01.96	GM	
UH de Ponte Nova	Fiat	Ipiranga / MG	170	150	Grupo Fiat (Fiat Auto e Impregilo) e Alcan	07.12.95	GM	
UH Baú	Cemig	Piranga / MG	74	65	Samarco	30.11.95	GM	
UH Pilar		Piranga / MG	150	140	Fiat	30.11.95	GM	
UH Muniz Freire		Pardo	24	22	Samarco, Escelsa	02.02.95	GM	
UH Guaíra	Cemig		110	100	Mendes Júnior	20.01.95	GM	
UH Porto Estrela		Sto. Antônio / MG	112	106	Mendes Júnior	20.01.95	GM	
UH Serra da Mesa	Furnas	Tocantins	1.275	505	Nacional Energética 51,54% e Furnas 48,46% (da energia produzida). O financiamento é via BNDES (juros de 4% a.a. + TJLP	10.10.94	GM	
UH Canoas I e II	Cesp	Paranapanema - SP/PR	150	entre 150 e  200.